Termos e Condições
de Uso da 89pg

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a 89pg ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma disponível em https://89pg.cam, o Usuário confirma que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, que possui plena capacidade civil para celebrar contratos, e que aceita integralmente estes Termos.

Os presentes Termos aplicam-se a todos os serviços oferecidos pela 89pg, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas, jogos de cassino online, slots, crash games, live casino, promoções e bônus, programa de fidelidade e atendimento ao cliente. A aceitação destes Termos implica também a aceitação da nossa Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na plataforma.

Para utilizar os serviços da 89pg, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em processo de autoexclusão voluntária na plataforma 89pg ou em qualquer sistema nacional de restrição a apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores diretos da 89pg;
• Possuir capacidade civil plena para a prática dos atos da vida civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.1. Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma 89pg. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, com CPFs de terceiros ou com dados fictícios, ainda que com o objetivo de contornar limitações, acumular bônus ou usufruir de promoções de maneira indevida.

2.2. Precisão das Informações Cadastrais

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato. A 89pg não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

2.3. Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular, salvo em caso comprovado de acesso não autorizado notificado à 89pg imediatamente após o conhecimento do fato. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA).

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, a 89pg adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) obrigatórios para todos os usuários que desejam realizar saques ou que atinjam determinados volumes de transações.

3.1. Documentos Exigidos

• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias): conta de consumo (energia, água, gás, telefone) ou correspondência bancária;
• Selfie segurando o documento de identidade escolhido, quando solicitado.

3.2. Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento completo da documentação. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 7 (sete) dias úteis, mediante comunicação ao Usuário. Durante o processo de verificação, os saques ficam temporariamente suspensos.

A 89pg aceita depósitos exclusivamente realizados pelo próprio titular da conta. É proibido receber depósitos de terceiros, ainda que familiares ou cônjuges. Todos os depósitos devem ser originários de fontes lícitas de renda.

4.1. Métodos de Depósito e Limites

* Limites diários e mensais podem ser estabelecidos pela plataforma com base no perfil do usuário e nas diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os saques estão disponíveis exclusivamente para usuários que tenham completado o processo de verificação de identidade (KYC) e cujo saldo seja composto por fundos reais (não bônus). O método de saque utilizado deve ser o mesmo do depósito mais recente, salvo quando esse método não aceite saques, situação na qual um método alternativo poderá ser indicado pela plataforma.

5.1. Limites e Prazos de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo via Pix: R$ 10.000,00 por transação;
• Limite diário de saques: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Limite mensal de saques: R$ 100.000,00 (cem mil reais) — saques acima deste valor requerem análise especial;
• Prazo de processamento via Pix: até 30 minutos após aprovação;
• Prazo de processamento via TED: até 2 dias úteis.

5.2. Retenção e Análise de Saques

A 89pg reserva-se o direito de reter temporariamente saques para fins de análise de segurança, conformidade regulatória ou suspeita de atividade fraudulenta. Nestes casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitada documentação adicional. O prazo de análise não excederá 10 (dez) dias úteis, salvo em casos excepcionais devidamente comunicados.

A 89pg oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito. O Usuário deve ler atentamente os termos de cada promoção antes de aceitá-la.

6.1. Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 89pg está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que determina o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. O requisito mínimo é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

6.2. Regras Gerais de Bônus

• Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por usuário, por CPF e por endereço IP;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) não contribuem para o cumprimento do requisito de apostas de bônus esportivos;
• Em jogos de cassino, slots com RTP abaixo de 94% podem ser excluídos ou ter contribuição reduzida para o rollover;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade estabelecido serão cancelados automaticamente;
• A 89pg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que respeitados os compromissos já assumidos com Usuários que aceitaram os termos originais.

As apostas realizadas na plataforma 89pg são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por conferir todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la, incluindo evento, mercado, seleção e valor apostado.

7.1. Apostas Esportivas

• Apostas esportivas são liquidadas com base no resultado oficial anunciado pela entidade organizadora do evento (CBF, CONMEBOL, FIFA, UEFA, etc.);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por período superior a 48 horas, as apostas simples são reembolsadas; em apostas múltiplas, o evento cancelado é considerado nulo com odd 1,00;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente fora do mercado por falha técnica) poderão ser corrigidos pela 89pg, com reembolso das apostas afetadas;
• Apostas ao vivo (live betting) são aceitas sujeitas à disponibilidade e às odds vigentes no momento da confirmação pelo servidor.

7.2. Jogos de Cassino

• Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e varia conforme o provedor e o título;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada poderá ser cancelada e o valor apostado reembolsado ao saldo do Usuário;
• O resultado dos jogos fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, etc.) é determinado pelos servidores desses provedores e é auditável pelo certificado de jogo justo.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 89pg exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nas apostas ou nos jogos;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganho mútuo independente do resultado (match fixing ou syndicate betting);
• Fornecer informações falsas, enganosas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Utilizar o saldo da conta para transferências a terceiros ou para fins não relacionados ao entretenimento da plataforma;
• Praticar qualquer ato que prejudique a integridade, a segurança ou o funcionamento da plataforma 89pg.

O descumprimento de qualquer das proibições acima acarretará, a critério da 89pg, a suspensão imediata da conta, o cancelamento de bônus e saldos pendentes e o encaminhamento de informações às autoridades competentes, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 89pg. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão processados para saque, desde que o Usuário tenha completado o processo de KYC.

9.1. Suspensão pela Plataforma

A 89pg reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar a conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, falha na verificação de identidade, conduta prejudicial à plataforma ou a outros usuários, ou por determinação de autoridade competente.

9.2. Autoexclusão

Usuários que desejem se autoexcluir da plataforma por motivos relacionados ao jogo responsável podem solicitar a autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou permanente junto ao suporte. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

A 89pg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, incluindo perdas resultantes de decisões do Usuário baseadas em informações incorretas ou incompletas. O entretenimento oferecido pela plataforma envolve risco inerente de perda financeira.

A 89pg não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior. Em caso de indisponibilidade durante uma aposta ao vivo, a 89pg adotará as medidas de liquidação mais justas possíveis com base no estado do evento no momento da falha.

A responsabilidade total da 89pg por qualquer reclamação de um único Usuário é limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento da reclamação, excluídos bônus não convertidos.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 89pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem a execução do contrato estabelecido por estes Termos (artigo 7º, inciso V), o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II) e o legítimo interesse da plataforma (artigo 7º, inciso IX), quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são tratados, os direitos do titular e como exercê-los, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A 89pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O acesso à plataforma é restrito a maiores de 18 anos. A 89pg disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, alertas de tempo de jogo e opções de autoexclusão.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência em jogos de azar, entre em contato com o suporte da 89pg ou consulte nossa página de Jogo Responsável. Recursos de apoio incluem os Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188).

A 89pg pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nas práticas da plataforma, na legislação brasileira ou em diretrizes regulatórias. As alterações entram em vigor na data de publicação indicada no topo deste documento. Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a 89pg enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de novos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação de proteção ao consumidor determinar foro diverso em favor do Usuário.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 89pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (exibido apenas como texto — não é um link clicável);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível na seção de Atendimento ao Cliente na plataforma;
• Para exercer direitos de titular de dados (LGPD): utilize o mesmo e-mail de suporte com assunto "Solicitação LGPD".