Política de Privacidade
da 89pg

Na qualidade de operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://89pg.cam, a 89pg atua como Controladora dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que a 89pg é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados no âmbito da plataforma.

Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 89pg através do e-mail [email protected], indicando no assunto a expressão "Solicitação LGPD" ou "Contato com DPO".

A 89pg coleta dados pessoais nas seguintes situações: no momento do cadastro, durante a verificação de identidade (KYC), na realização de transações financeiras, no uso da plataforma e no contato com o suporte ao cliente.

2.1. Dados Coletados Diretamente do Usuário

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (user agent, fingerprint de dispositivo);
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 8);
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados.

Os dados pessoais coletados pela 89pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, em observância ao princípio da limitação de finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Criação e gestão de conta: Registro do Usuário, autenticação, gestão de perfil e preferências de conta;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, liquidação de resultados, operação de jogos de cassino e crash games;
• Processamento de pagamentos: Depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos; processamento de saques e registro contábil de transações;
• Verificação de identidade (KYC/AML): Confirmação da identidade do Usuário em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: Detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, criação de múltiplas contas e comportamentos anômalos;
• Comunicação e suporte: Resposta a solicitações, reclamações, envio de notificações transacionais relacionadas à conta;
• Marketing (com consentimento): Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para Usuários que consentiram com esse tratamento;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais pela 89pg está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamentos necessários para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamentos exigidos pela Lei 9.613/1998 (AML), Lei 14.790/2023, Lei 13.709/2018 (LGPD), determinações da SPA e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de uso indevido — observados os limites dos direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing e coleta de dados de preferências para personalização — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo aos tratamentos anteriores.

A 89pg não vende nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com base legal adequada e sob as salvaguardas contratuais e técnicas necessárias:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões — recebem apenas os dados estritamente necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados para operar os jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC que auxiliam na validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN e análise de dados — todos operam sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda, ANPD, SPA).

A 89pg mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento ou por exigência legal, conforme descrito abaixo:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização impede a reidentificação dos dados sem esforço desproporcional, conforme os requisitos da LGPD.

A 89pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos da plataforma;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e detecção de ameaças;
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados que acarrete risco relevante.

A plataforma 89pg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões de usuário e analisar o desempenho da plataforma. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

8.1. Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Utilizados para melhorar a performance do site;
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta). Melhoram a experiência personalizada;
• Cookies de análise: Utilizados para análise estatística do comportamento de uso da plataforma, de forma agregada e não identificável individualmente.

8.2. Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar e excluir cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá afetar a experiência de uso. Para cookies essenciais, a desativação pode resultar em mau funcionamento da plataforma.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 89pg, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 89pg garante que as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89pg:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais mantidos pela 89pg;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades com as quais a 89pg compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente concedido para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição (art. 18, § 2º): Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

10.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados da 89pg por e-mail para [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD" e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 89pg responderá em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação. Poderá ser solicitada confirmação de identidade do titular para processar a requisição.

A plataforma 89pg é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 89pg não coleta dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. Caso seja identificado que um Usuário com idade inferior a 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma conta na plataforma, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada.

A 89pg poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira ou em orientações da ANPD. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão correspondente.

Para alterações que impactem significativamente os direitos dos Usuários ou que modifiquem as finalidades de tratamento de dados sensíveis, a 89pg notificará os Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceite das novas condições.

A 89pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exige o artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 89pg, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• E-mail para contato com o DPO e exercício de direitos LGPD: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD" ou "Contato com DPO");
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação;
• O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis em www.gov.br/anpd.